Essa medida ganha ainda mais relevância com a edição da Lei 14.711, de 2023, já que, nos casos em que o compartilhamento da garantia envolva financiamento habitacional e empréstimo, a ausência de cobertura securitária na operação de empréstimo pode fragilizar a situação do mutuário e/ou de sua família na hipótese da ocorrência de sinistros.
Essa faculdade deve ser exercida pela instituição financeira sem prejudicar a liberdade para a escolha de apólice de seguro por parte dos mutuários, devendo ser observadas as mesmas condições relativas ao assunto aplicáveis aos financiamentos habitacionais.
A Resolução propicia a manutenção da robustez dos processos de originação e de contratação de operações de crédito imobiliário e o aumento da segurança dos agentes envolvidos, além de contribuir para o funcionamento adequado do mercado de crédito imobiliário e do Sistema Financeiro Nacional (SFN) como um todo.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20548/noticia. Acesso em: 10 set. 2025
Com base na nova resolução do Banco Central sobre imóveis como garantia em operações de crédito, explique por que é fundamental que o imóvel esteja devidamente registrado e avaliado, e quais são os riscos de aceitar uma garantia com problemas documentais.
Atenção:
– Faça uma boa leitura do livro.
– Argumente formalmente com suas próprias palavras.
– Sua resposta deve ter entre 7 a 10 linhas de argumentação.
– Textos que apresentarem cópias sem referência serão zerados.
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