Leia o texto abaixo.
Indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa. É apontar uma pessoa
como provável autora ou partícipe de um delito. Possui caráter ambíguo, constituindo-se, ao mesmo tempo,
fonte de direitos, prerrogativas e garantias processuais (CF, art. 5o, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres
que representam alguma forma de constrangimento, além da inegável estigmatização social que a
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DE LIMA . Renato Brasileiro. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador:
Ed. JusPodivm, 2016.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. A autoridade policial deve elaborar um relatório final descrevendo as providências tomadas durante as
investigações.
II. A autoridade Policial poderá se manifestar sobre o mérito de tudo aquilo que foi colhido no decorrer das
investigações.
III. A opinião do Ministério Público é chamada de opinio delicti.
IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
IV, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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