MAPA – ELEMENTOS DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS – 54_2025
Olá, estudante!
Boas-vindas a você que está chegando ao curso agora! Para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o mediador da disciplina, através do canal Fale com o Mediador.
A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A. – Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo dessa atividade é que você reflita sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Etapa 1: Contextualizando
IRTDPJ BRASIL PUBLICA ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE RCPJ À REDESIM
A orientação é direcionada aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A orientação institucional recomenda aos Institutos de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de todo o país, bem como aos oficiais da especialidade, que diligenciem junto às Juntas Comerciais para viabilizar a integração dos RCPJ à grande rede criada e gerida pelo governo federal por meio da Receita Federal do Brasil.
A Redesim pode ser entendida como uma política pública instituída pelo Governo Federal Brasileiro, por meio da Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
“Essa medida é essencial para promover a eficiência, a desburocratização e a competitividade do ambiente de negócios no Brasil. Ao simplificar e reduzir os prazos e custos para a regularização de empresas, contribuiremos para o desenvolvimento econômico do país e para a construção de um sistema registral eficiente e de qualidade”, diz o documento.
Dessa forma, o IRTDPJ Brasil orienta todos os oficiais de registro que possuam a atribuição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) a envidar todos os esforços para a integração da sua serventia à Redesim e, respeitando os procedimentos estabelecidos pela política pública, inclusive quanto à análise da viabilidade do nome no prazo de até 24h, contribuindo para a celeridade de seu deferimento.
Fonte: https://irtdpjbrasil.org.br/irtdpjbrasil-publica-orientacao-tecnica-sobre-a-integracao-dos-cartorios-de-rcpj-a-redesim. Acesso em: 23 set. 2025.
Etapa 2: Conceituando
“A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade de pessoas ou de bens e uma finalidade específica (elementos de ordem material), bem como um ato constitutivo e o respectivo registro no órgão competente (elemento formal). Pode-se dizer que são quatro os requisitos para a constituição da pessoa jurídica: a) vontade humana criadora (intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros); b) elaboração do ato constitutivo (estatuto ou contrato social); c) registro do ato constitutivo no órgão competente; d) liceidade de seu objetivo.
[…]
A existência legal, no entanto, das pessoas jurídicas de direito privado só começa efetivamente com o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. Dispõe, com efeito, o Art. 45 do Código Civil:
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”.
Fonte: GONÇALVES, C. R. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. E-book. p. 464.
A partir dessa exposição, seguimos para a Etapa 3
Etapa 3: Problematizando
Você foi contratado por um grupo de jovens empreendedores para assessorar a constituição legal de uma nova organização sem fins lucrativos, voltada à promoção da ciência e tecnologia para crianças em situação de vulnerabilidade. A entidade, chamada Inovar para Transformar, será formada como uma associação civil. O grupo precisa compreender qual é o cartório competente para o registro, quais documentos são necessários e como ocorre a aquisição da personalidade jurídica.
Durante a reunião, surgem dúvidas sobre o seguinte:
– A associação pode ser registrada na Junta Comercial?
– É necessário registrar atas, estatutos e alterações?
– Como diferenciar o tratamento das cooperativas, sindicatos, empresas de radiodifusão e sociedades de advogados?
Você deverá apresentar as respostas de forma clara e didática, aplicando os aspectos legais abordados nos materiais da disciplina.
Assim, realize a atividade a seguir:
PRIMEIRA PARTE – Responda as TRÊS questões a seguir na aba indicada “INICIE SUA ATIVIDADE AQUI”:
- Qual é o fundamento constitucional e legal que garante o registro das sociedades civis, e onde ele ocorre?
- Quais entidades devem ser obrigatoriamente registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
- Indique ao menos três pessoas jurídicas de direito privado passíveis de registro.
SEGUNDA PARTE – Elabore um roteiro básico de atendimento para o caso prático apresentado:
– Verificação da natureza jurídica.
– Documentos necessários para o registro da pessoa jurídica.
– Orientações legais.
– Atenção especial.
– Entrega: protocolar o pedido.
Lembre-se que o roteiro deve ser um texto breve, objetivo e de linguagem clara, que tem como principal finalidade comunicar, esclarecer ou divulgar informações relevantes sobre determinado tema a um público específico.
Ademais, o material pode ser um infográfico, cartaz ou folder digital, podendo ser feito, por exemplo, no Canva ou PowerPoint (e depois anexado no formulário padrão) ou direto no próprio formulário.
Não se esqueça de:
– Citar as obras de referência utilizadas.
– Apresentar linguagem acessível e juridicamente precisa.
– Entregar a atividade na plataforma dentro do prazo estabelecido.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o Professor Mediador via Studeo.
ORIENTAÇÕES:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA.
– Assista ao vídeo explicativo disponível no Fórum ou na Sala do Café.
– Utilize o material indicado para pesquisa e realização da atividade (não fazer cópia fiel do conteúdo) e referencie a(s) fonte(s) de pesquisa no final da atividade.
– Ao finalizar a atividade, envie o arquivo Formulário Padrão preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
