MAPA – PROJETO INTEGRADOR EM SEGURANÇA DO TRABALHO – 54_2025
Você sabe que existem itens nas normas regulamentadoras que se forem descumpridos podem gerar penalidade? Você sabe onde procurar quais são esses itens das normas que podem gerar penalidades caso seja descumprido?
A NR 28 – Fiscalização e Penalidades traz toda a explicação de como o agente da inspeção do trabalho realiza as fiscalizações, os prazos lavrados no auto de infração fornecido a organização para corrigir os itens que foi inspecionado e que não cumprem o que determina as suas normas, além das tabelas das penalidades, caso não seja cumprido as correções exigidas pelo agente.
A seguir, leia o estudo de casos:
A indústria de tampinhas plásticas, muito utilizada no setor de embalagens, enfrenta desafios significativos em relação à segurança e saúde de seus trabalhadores. Embora seja um segmento com alta demanda, a busca por alta produtividade e redução de custos muitas vezes leva a irregularidades na área de segurança do trabalho, expondo funcionários a riscos desnecessários.
O profissional da Segurança do Trabalho foi contratado para analisar as irregularidades da organização que poderia gerar penalidades conforme anexo II da NR 28. Dessa forma, considerando uma organização que produz tampinhas de plástico, com 230 funcionários, o profissional da segurança detectou as seguintes irregularidades:
– Item 5.2.1, com a infração = 4, tipo S.
– Item 7.5.1, com a infração = 4, tipo M.
– Item 17.6.2, com a infração = 3, tipo S.”
Dados: A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (30/12), a Resolução Sefaz /24, que define o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). A UFIR-RJ passará a ser de R$ 4,7508 a partir de 1º de janeiro de 2025.
O profissional da segurança tem que saber pesquisar os itens que pode trazer penalidades a organização e cumprir todos os itens mencionados para que, quando ocorrer uma fiscalização, o agente de inspeção do trabalho perceba que a organização está cumprindo os itens e por consequência a organização possui uma gestão de saúde e segurança atuante.
Leia o excerto a seguir:
As Normas Regulamentadoras são importantes instrumentos para garantir a segurança do trabalho. Quem não cumprir as determinações de cada uma delas, estará sujeita a fiscalização e penalidades, conforme determinado na NR-28. A NR 28, é a norma que determina as medidas para fiscalização das condutas de segurança e medicina do trabalho de todas as empresas e prevê a aplicação de penalidades para quem estiver em desacordo com as normas.
O profissional responsável por esta vistoria é o agente de inspeção do trabalho que verifica de forma periódica as condições de trabalho de cada empresa.
Se a empresa não estiver, em conformidade com as normas obrigatórias, de acordo com ramo de atuação e função desempenhada, o fiscal poderá determinar um prazo para que as irregularidades sejam adequadas. O prazo máximo para adequação é de até 60 dias. Caso a situação não seja regularizada no período determinado, o fiscal aplicará as medidas necessárias. Dependendo da condição, a empresa pode solicitar a prorrogação do prazo em até 120 dias, porém o pedido deve ser realizado até 10 dias depois da visita do fiscal. Porém, se o agente encontrar uma situação grave, em que a saúde ou a integridade física do colaborador esteja em risco, ele deverá propor a interdição da empresa, setor ou equipamento de forma imediata. Nesse caso, o agente de inspeção deverá notificar a autoridade regional competente, por meio de um relatório, que convocará o representante legal da empresa para verificar e atestar as irregularidades. Siga o passo a passo a seguir para descobrir o valor da infração:
- Identifique qual é a NR e item descritivo correspondente.
- Localize o número da infração, no quadro de classificação das infrações (no Anexo II da NR 28) e identifique a infração e o tipo.
- Com a ajuda do quadro de gradação da multa (no Anexo I da NR 28) faça o cruzamento entre quantidade de funcionários e o grau da infração.
- Multiplique o número mínimo e máximo da infração pelo valor da UFIR correspondente (Segurança do trabalho ou Medicina do trabalho) para saber o valor final da multa.
Fonte: https://www.cobli.co/blog/nr-28/. Acesso em: 12 set. 2025.
A partir das descrições sobre fiscalizações e penalidades e as orientações explicadas pela NR 28 e seus anexos, no MAPA da disciplina de Projeto Integrador em Segurança no Trabalho, seu papel responder os seguintes itens:
- a) Identificar quais as irregularidades de cada item apresentado na inspeção, ou seja, copie das normas 5, 7 e 17, o que está irregular no ambiente laboral em questão.
- b) A partir das informações contidas no estudo de casos desta atividade, indique para cada irregularidade, o intervalo de multa que pode ser dado a esta organização, se não regularizar a situação que está em desacordo. Explique seu raciocínio.
- c) Calcule se baseando nos valores da UFIR da Sefaz-RJ (2025) qual seria os valores mínimos e máximos em reais, para cada item das normas descumpridas. Explique seu raciocínio.
- d) Explique quais as ações que profissional da segurança deve fazer para resolver as irregularidades apresentadas nos itens descritos no estudo de caso em questão.
Orientações adicionais:
– Esta é uma atividade INDIVIDUAL, portanto trabalhos com plágios, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.
– Baixar o Formulário Padrão para resposta (obrigatório) do MAPA, no “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo de explicação presente na “Sala do Café”.
Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados, e colocar um nome simples no seu arquivo, para não haver confusão no momento do envio.
– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA e clique em “Responder”.
– Certifique-se de que o arquivo a ser enviado é o correto, no momento do envio. Sugerimos que você clique no link gerado da sua atividade e faça o download para conferir. Posteriormente, clique em “Finalizar”.
– Não será atribuído nota aos trabalhos que apresentarem cópia indevida.
Bons Estudos!
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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