I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis por realizar o registro dos produtos que estão sujeitos ao processo de vigilância sanitária.
II. A União é responsável por intermediar, entre os Municípios, o cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos para o exercício das responsabilidades em vigilância sanitária.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis por realizar o licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades que estão sujeitas ao processo de vigilância sanitária.
IV. A União é responsável pela coordenação nacional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal.
É correto o que se afirma em:
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