No Brasil, conforme o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não
deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco
anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for
responsável pelo idoso. Assim, o Estatuto do Idoso é uma importante legislação que visa garantir os direitos
e a proteção dos idosos no Brasil. Promulgado em 2003, esse conjunto de leis estabelece diretrizes
fundamentais para assegurar a dignidade, a saúde, a integridade física e moral, a liberdade, a participação e
o bem-estar dos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
Fonte: CUNHA, M. C. A. de. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, mesmo quando é possível fazê-lo
sem risco pessoal, ou recusar a assistência à sua saúde, sem justa causa, é uma atitude sujeita à pena de
multa ou prestação de serviços comunitários. Se da omissão resulta uma lesão corporal de natureza grave
ao idoso, a multa é aumentada em 1/3 (um terço), conforme dispõe a Lei no 10.741, de 2003, em seu artigo
97.
PORQUE
II. Apropriar-se de bens, de proventos, da pensão ou de qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes
aplicação diversa de sua finalidade, é uma atitude sujeita à pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e
multa, conforme determina a Lei no 10.741, de 2003, em seu artigo 102.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.
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