No processo penal, a valoração da prova é um momento crítico, onde o juiz avalia as evidências
apresentadas para formar seu convencimento sobre os fatos. Este processo deve ser imparcial e baseado em
evidências concretas. A legislação penal brasileira adota o princípio do livre convencimento motivado,
permitindo ao juiz a liberdade na avaliação das provas, desde que fundamente sua decisão.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando o princípio do livre convencimento motivado na valoração das provas, analise as afirmativas a
seguir:
I. O juiz está restrito às provas tipificadas no Código de Processo Penal para formar seu convencimento.
II. O juiz pode ignorar provas obtidas de forma lícita se assim o desejar.
III. A fundamentação da decisão judicial é dispensável no contexto do livre convencimento.
IV. Evidências obtidas ilegalmente são inadmissíveis, independente do convencimento do juiz.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
IV, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
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