O ano de 2024 é o último de vigência do Plano Nacional de Educação do decênio 2014/2024. O plano foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, que determina diretrizes, metas e estratégias para guiar a educação no período de 2014 a 2024. A meta 1 diz respeito à Educação Infantil:
“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE” (Brasil, 2014).
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 26 jun. 2014. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 5 jan. 2024.
Sobre as estratégias que foram estipuladas para alcançar a meta 1 do PNE, assinale a alternativa correta:
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