Questão 5
O Art. 1º da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, consiste em normas de proteção social, destinadas a prover o necessário para a sobrevivência com dignidade.
Fonte: adaptado de: BRASIL, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212rep.htm. Acesso em: 07 jun. 2023.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:
Fonte: adaptado de: BRASIL, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212rep.htm. Acesso em: 07 jun. 2023.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:
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