Esse artigo possui especial importância, ao apresentar três aspectos centrais: quem possui o direito à educação; a quem incumbe o dever de sua promoção; e qual é a sua finalidade.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2025.
TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.
Sobre os três aspectos centrais, analise as afirmativas seguintes: Com base no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e nas informações apresentadas no texto, analise as afirmativas a seguir que tratam dos três aspectos centrais do direito à educação: sujeitos, deveres de promoção e finalidades.
I – O direito à educação é universal e abrange todas as pessoas, independentemente de idade, nacionalidade, gênero ou condição social.
II – A promoção e o incentivo à educação constituem dever do Estado, que deve garantir a oferta pública e gratuita, assegurando a efetividade desse direito.
III – A família também é corresponsável pelo direito à educação, devendo matricular os estudantes e acompanhar sua frequência escolar.
IV – A finalidade da educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, é promover o pleno desenvolvimento da pessoa, preparar para o exercício da cidadania e garantir a qualificação para o trabalho.
Está correto o que se afirma em:
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