Fonte: adaptado de: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituição/constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2025.
Diante deste contexto analise as afirmações seguintes.
I. A União é responsável por elaborar e manter normas gerais de educação, assegurando a integração dos sistemas de ensino em todo o país.
II. Os Estados têm a responsabilidade exclusiva de financiar a educação básica, não podendo contar com recursos da União ou dos Municípios.
III. Os Municípios devem oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo parte essencial na educação básica, mas podem colaborar com os demais entes federativos.
IV. O regime de colaboração entre os entes federativos é opcional, permitindo que cada um atue isoladamente na promoção da educação.
Está correto o que se afirma em:
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