O Balanço Orçamentário é um instrumento previsto pela Lei nº 4.320/1964 e detalhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele permite a comparação entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aqueles efetivamente realizados, revelando importantes resultados fiscais.
Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:
I. O superávit orçamentário ocorre quando a receita arrecadada é superior à despesa realizada.
II. A economia orçamentária indica que a despesa fixada foi maior do que a despesa efetivamente realizada.
III. O excesso de arrecadação ocorre quando a despesa executada ultrapassa o valor da despesa fixada.
IV. O déficit orçamentário caracteriza-se quando os gastos superam as receitas realizadas.
É correto o que se afirma em:
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