20ª QUESTÃO
O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) determina a existência de Áreas de
Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais como instrumentos fundamentais de
conservação ambiental. A sua eficácia, no entanto, depende da fiscalização, da
responsabilização por infrações e do comprometimento dos proprietários rurais em cumprir a
legislação.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 3
out. 2025.
Sobre os instrumentos de proteção previstos no Código Florestal, analise as afirmativas a
seguir:
I. As APPs são destinadas à preservação de áreas sensíveis como nascentes e encostas de
morros.
II. A Reserva Legal pode ser totalmente desmatada se o proprietário apresentar justificativa
econômica.
III. No caso da Reserva Legal, a legislação prevê percentuais mínimos de cobertura vegetal a
serem mantidos conforme o bioma.
IV. Além do Código Florestal, a eficácia da proteção da natureza depende de mecanismos de
fiscalização e controle.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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