O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução Conama nº 430/2011, estabelece as condições e os padrões para lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores (Brasil, 2011). Entre os parâmetros de qualidade dos efluentes, a resolução determina que o tratamento de esgotos domésticos reduza, no mínimo, em 60,0% a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) na decomposição de matérias orgânicas. Logo, quanto menor a DBO, melhor a condição da água (Figura 2a). Ainda, a qualidade para lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores, estão diretamente associados às classes de qualidade dos corpos de água da Resolução Conama nº 357/2005, que contempla a garantia de usos múltiplos, entre eles, o abastecimento público (Brasil, 2005) (Figura 2b).
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