O Conselho Tutelar é uma figura essencial no Sistema de Garantias de Direitos, visto que seu papel é de
fomentador da articulação do trabalho em rede, do qual compartilha diversas responsabilidades para
garantir a materialização dos direitos da Criança e do Adolescente. Esse órgão é permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado por zelar pelos direitos da criança e adolescentes definidos no ECA.
SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.
Com relação ao Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Conselho Tutelar tem relação ao seu poder de decisão.
II. O Conselho Tutelar pode aplicar suas atribuições legais sem submetê-las à autorização judicial ou ao crivo
dos outros Poderes Executivos e Legislativo.
III. O Conselho Tutelar não tem nenhum tipo de autonomia, devendo sempre se submeter às ordens de
outros poderes para que possa de fato atuar em sociedade.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I apenas.
I e II apenas
I e III apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
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