O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave

O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave, sendo punida com pena de prisão simples ou multa. Além do mais, em algumas situações previstas pelo Código Penal, o agente não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu.

Desta forma analise o caso hipotético abaixo:

Plínio Silva, veterinário, em um dia extremamente quente estava caminhando pela rua quando se deparou com um cachorro que estava dentro de um veículo. Quando observou com mais atenção, reparou que todas as janelas do carro estavam fechadas, e devido ao forte calor, o pequeno animal estava convulsionando. Plínio tentou forçar as portas para socorrer o animal, mas estavam fechadas. Sem pensar duas vezes, Plínio quebrou o vidro do carro e abriu a porta para proceder os socorros imediatos ao pequeno cão. Diante da intervenção no momento exato, Plínio conseguiu salvar o cãozinho.

Elaborado pelo professor, 2022.

Considerando o que fora estudado, especialmente, no que tange as excludentes de ilicitude presentes no Código Penal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Diante do caso narrado, resta evidente que a atuação de Plínio está tutelada pela excludente de ilicitude, visto que, caso não tomasse a referida atitude o pequeno animal possivelmente viria a falecer.

II. Não há de se falar em excludente de ilicitude, pois, mesmo sabendo que o animalzinho tinha grandes chances de vir a óbito, Plínio causou danos ao patrimônio de outra pessoa, conforme prescrito no artigo 163 do Código Penal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: