O currículo escolar é construído de forma gradual, passando por diferentes instâncias até chegar às instituições de ensino, em que adquire características específicas

O currículo escolar é construído de forma gradual, passando por diferentes instâncias até chegar às instituições de ensino, em que adquire características específicas. Começando pela esfera federal, a Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 210, que o Ensino Fundamental deve incluir conteúdos mínimos para garantir uma formação básica comum, respeitando os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. A União, portanto, tem o papel de elaborar leis e documentos que definam esses conteúdos mínimos, os quais integram o currículo escolar, sendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) um direito previsto para aqueles que não tiveram acesso à educação na infância ou na adolescência.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 jan. 2025.

Considerando o fluxo de elaboração dos currículos escolares, que incluem a EJA, analise as afirmativas a seguir:

I. Os estados e municípios não têm autonomia para adaptar os currículos da EJA, devendo seguir rigidamente os documentos nacionais, sem considerar as especificidades regionais.

II. A Constituição Federal de 1988 prevê que a União elabore leis e documentos, como a BNCC, para garantir conteúdos mínimos no currículo escolar, incluindo a EJA.

III. A Lei 9394/96 estabelece diretrizes gerais para a educação nacional, que servem de base para os estados e municípios adaptarem os currículos às suas realidades locais.

IV. A BNCC assegura que o currículo contemple uma formação básica com conteúdos mínimos em todo território nacional, respeitando os aspectos regionais, sendo aplicável à organização do ensino na EJA.

É correto o que se afirma em: