O Decreto no 4680, de 2003, estabelece no Brasil as regras para a rotulagem de alimentos geneticamentemodificados (transgênicos).
ATIVIDADE 3 – NUT – ÉTICA E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – 52_2025
Questão 7
O Decreto nº 4680, de 2003, estabelece no Brasil as regras para a rotulagem de alimentos geneticamente modificados (transgênicos). Ele exige que produtos com mais de 1% de ingredientes transgênicos informem claramente no rótulo sua composição. A frase “contém organismos geneticamente modificados” deve ser destacada, garantindo que os consumidores tenham acesso à informação sobre a origem dos alimentos que adquirem, possibilitando escolhas mais informadas e conscientes. Essa medida tem como objetivo garantir maior transparência e proteger a saúde do consumidor.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Regulamenta a rotulagem de alimentos geneticamente modificados e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 25 abr. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4680.htm. Acesso em: 3 abr. 2025.
Em relação às informações que devem ser fornecidas no rótulo de produtos transgênicos de acordo com o Decreto nº 4680, de 2003, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
O rótulo deve conter a palavra “orgânico”, independentemente de o produto conter ou não transgênicos.
Alternativa 2:
O rótulo deve informar apenas a palavra “transgênico”, sem especificar os ingredientes que contêm organismos geneticamente modificados.
Alternativa 3:
O rótulo pode apenas usar a descrição “Produto livre de transgênicos” para informar aos consumidores que o alimento não contém ingredientes geneticamente modificados.
Alternativa 4:
O Decreto nº 4680/2003 não exige qualquer menção sobre transgênicos nos rótulos, desde que o produto não seja exclusivamente composto por ingredientes modificados geneticamente.
Alternativa 5:
O rótulo deve mencionar explicitamente os ingredientes transgênicos, utilizando frases como “Contém (nome do(s) ingrediente(s)) transgênico(s)” ou “Produto produzido a partir de (produto) transgênico.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.