O Direito Marítimo, como sofre grande influência da economia internacional, é uma disciplina com forte grau de dinamismo e que, portanto, requer um processo constante de atualização. Além disso, há uma preocupação permanente em reconhecer o Direito Marítimo e sua relação com o Direito Regulatório do Transporte Aquaviário e da Atividade Portuária, como instrumentos importantes para a eficácia dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Fonte: DE CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino. Principais aspectos do direito marítimo e sua relação com a lex mercatoria e lex marítima. Sequência: estudos jurídicos e políticos, v. 31, n. 61, p. 195-226, 2010. Acesso em: 24 jul. 2023.
Considerando o excerto de texto e os estudos da disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O Direito Marítimo é um ramo do direito que abrange questões legais relacionadas ao transporte marítimo, navegação, comércio marítimo e outros assuntos marítimos. Ele engloba normas e regulamentos que regem os direitos e obrigações das partes envolvidas em atividades marítimas, como proprietários de navios, tripulação, transportadores, empresas de navegação e outros intervenientes do setor.
PORQUE
II. O Direito Marítimo trata das relações entre Estados, no que tange os espaços marítimos e seus recursos naturais e neste ponto difere-se do direito do mar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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