O Direito Notarial e Registral é uma área especializada do Direito que lida com a criação e registro de documentos e transações legais. Esta área é fundamental para a segurança jurídica, proporcionando transparência, autenticidade e eficiência nas transações legais. O Direito Notarial se refere às atividades dos tabeliães ou notários, profissionais do direito que atuam como agentes imparciais na criação de documentos legais, como contratos, testamentos, escrituras, procurações e atos notariais. Eles autenticam e certificam a legalidade desses documentos, dando-lhes força probatória. O Direito Registral, por sua vez, envolve o registro de certos documentos legais em registros públicos específicos para fornecer publicidade, autenticidade e segurança a transações e situações jurídicas. Isso inclui o registro de propriedade de imóveis, o registro de empresas, o registro de marcas e patentes, entre outros.
Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/glossario-juridico/direito-notarial-e-registral/. Acesso em: 17 de set. de 2024.
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir a respeito do direito registral:
I. Os registros públicos conferem segurança jurídica as relações entre os particulares.
II. O direito registral esta presente apenas quando trata-se de compra e venda de imóveis.
III. Os registros públicos são realizados por cartórios específicos, dependendo do tipo de documento.
É correto o que se afirma em:
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
