QUESTÃO 10

O Direito Registral é um ramo que tem como função assegurar a ordem e a segurança nas relações sociais por meio dos registros públicos. Esses registros exercem papel fundamental na vida civil, empresarial e imobiliária. Além de prevenir litígios, o sistema registral confere confiança às transações e possibilita a circulação de bens e o acesso ao crédito, sendo, portanto, indispensável ao desenvolvimento econômico e social.

Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre o Direito Registral, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – O registro de imóveis no Brasil é regido pelo princípio da publicidade, mas não pela continuidade ou pela fé pública.
Alternativa 2 – O Direito Registral é uma área que regula apenas os registros imobiliários, não abrangendo registros civis ou empresariais.
Alternativa 3 – Os registros públicos servem para comprovar apenas obrigações contratuais, não sendo instrumentos de autenticidade e confiança social.
Alternativa 4 – O sistema registral eficiente é importante apenas para a proteção de direitos individuais, não tendo relação com o desenvolvimento econômico e social.
Alternativa 5 – O Direito Registral desempenha um papel fundamental, proporcionando segurança jurídica, publicidade, autenticidade e eficácia aos atos e fatos jurídicos, organização e funcionamento da sociedade.

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