O Ensino Fundamental é uma etapa da educação básica, amparado por documentos e leis que o regem. A
Constituição de 1934, por exemplo, dedicou o primeiro capítulo constitucional à educação, prescrevendo a
obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental com a duração de quatro anos. A oferta do Ensino
Fundamental de 4 para 8 anos foi alterada ao longo dos anos. A redação do art. 32 da Lei 9.394/96,
também foi alterada a respeito do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos de duração (CARVALHO, 2021).
CARVALHO, T. C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: UniCesumar, 2021.
Levando em consideração tais aspectos, analise as alternativas a seguir e assinale a que corresponde ao
documento legal que realizou a mudança do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.
ALTERNATIVAS
O Documento que realizou essa mudança foi as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, de
2013.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei no 5.692/1971 foi a que sinalizou para um ensino obrigatório
de nove anos.
A Lei no 13.005/2014 que define o Plano Nacional de Educação, estabelecendo a universalização do Ensino
Fundamental de nove anos.
A Lei no 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, foi o documento que alterou mais uma vez a redação da LDBEN no
9.394/96 a respeito do Ensino Fundamental.
O Documento que realizou essa mudança foi a Emenda Constitucional no 59 de 2009, que altera o inciso I, do artigo
208, da Constituição Federal de 1988.
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