Questão 8
O Estatuto da Criança e do Adolescente é promulgado, em 1990, inaugurando uma nova concepção de direitos e deveres pautados na doutrina de proteção integral. O Estatuto coloca em cena um novo diagrama, instaurando práticas diferenciadas em alguns pontos das anteriores, presentes nos Códigos de Menores de 1927 e 1979, na realidade brasileira.
Fonte: LEMOS, Flávia Cristina Silveira. O Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil atual. Revista Psicologia Política, v. 8, n. 15, p. 93-106, 2008.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa que possui:
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