QUESTÃO 6
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria. A figura do MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.
Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2021.
Sobre enquadramento na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I – Se um empresário abrir uma empresa na categoria MEI no dia 1º de outubro e até o dia 31 de dezembro faturar R$ 20.000,00 ele precisará alterar a categoria da sua empresa.
PORQUE
II – Para se enquadrar como MEI é necessário ter um faturamento de no máximo R$ 81.000,00, o que representa R$ 6.750,00 por mês.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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