QUESTÃO 2
O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta, através de leis especificas, o sistema de registros no Brasil. Diante disso, existe uma norma geral e diversas outras leis mais específicas para tratar sobre o assunto. Um exemplo de lei específica sobre registro é a lei do sistema eletrônico de registro.
Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando o exposto, assinale aopção correta que indica o nome da lei que trata de forma geral sobre registros públicos no Brasil:
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