QUESTÃO 1
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, como instrumento de planejamento estratégico, busca a integração efetiva entre políticas públicas de urbanização, ordenamento territorial, saúde, meio ambiente e defesa social. Prevê também o mapeamento de ameaças e vulnerabilidades, historicamente fundamentado, para que as prioridades das ações permitam o direcionamento de recursos conforme risco e exposição da população. O ideal de governança do risco, defendido por esse plano, exige participação ampla e transversal entre sociedade civil, entes públicos dos vários níveis e entes privados, com vistas a soluções cooperativas e cultura de resiliência comunitária. A articulação entre diferentes setores é considerada essencial para o sucesso das políticas preventivas.

 

 

Fonte: adaptada de: RITTER, A. B. S. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial: Arqué, 2023.

O papel da transversalidade e da integração, segundo a concepção do Plano Nacional, está corretamente representado em:

Alternativas
Alternativa 1 – O plano preconiza que apenas órgãos federais tenham responsabilidade direta sobre políticas de defesa civil, evitando o envolvimento municipal e promovendo ações isoladas que garantam maior controle centralizado da proteção populacional, excluindo, portanto, a participação do setor privado e da sociedade civil organizada nas decisões estratégicas.
Alternativa 2 – Apesar da necessidade de estruturação técnica rigorosa, o plano enfatiza a fragmentação de ações, propondo que cada setor atue de modo independente sem compartilhar dados, experiências ou recursos, dando exclusividade a medidas advindas do setor ambiental em detrimento das demandas urbanas e sociais das comunidades vulneráveis.
Alternativa 3 – O modelo de governança do risco descrito no Plano Nacional contempla articulação entre políticas urbanas, ambientais, sanitárias e sociais, orientando que a sociedade civil, agentes privados e as diferentes esferas de poder público trabalhem juntos para identificar, priorizar e minimizar riscos, assegurando resiliência maior das comunidades.
Alternativa 4 – Conforme o texto, a construção de políticas preventivas deve focar na resposta a ameaças tecnológicas, negligenciando questões ambientais e excluindo o ordenamento territorial de seus instrumentos, visto que áreas urbanas consolidadas não necessitam de estratégias preventivas ou participativas para o gerenciamento de riscos locais.
Alternativa 5 – O Plano Nacional recomenda a adoção de práticas rígidas e de difícil adaptação, propondo que a tomada de decisão seja feita apenas por especialistas acadêmicos, desaconselhando a consulta a lideranças comunitárias ou representantes dos setores produtivos regionais, priorizando exclusivamente o conhecimento científico formal.

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