O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens, possibilitando contratações futuras de forma mais ágil e eficiente.
Fonte: MONTEIRO, Daniela Carla; CIARINI, Catiane de Cássia Pupulim. Gestão de contratos, terceirização e licitação. Maringá: UniCesumar, 2018.
Com base nessas informações, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; quando for conveniente a aquisição de bens com entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou, ainda, quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
PORQUE
II. O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços e estabelece diretrizes sobre suas condições de aplicação, a forma de controle, a atualização dos preços e a validade do registro, garantindo maior eficiência e transparência às contratações públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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