“Os atos e registros realizados no Registro Civil das Pessoas Naturais são públicos porque a própria natureza dos serviços delegados, nos termos do art. 236 da Constituição de 1988, os são. A interpretação mais corrente, quanto a esse Princípio, está pautada na presunção relativa de conhecimento dos atos registrais por terceiros”.
Fonte: GENTIL, Alberto. Registros Públicos. 5. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. p. 123.
Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta:
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