Os atos judiciais fazem parte do funcionamento do Poder Judiciário, sendo essenciais para a resolução de conflitos e a garantia da justiça. Cada ato possui finalidades específicas, desde a apresentação de demandas iniciais até a execução de decisões, permitindo que o processo transcorra de forma organizada e conforme a lei.
Fonte: FERRARI, F. J. Direito Registral. Florianópolis: Arqué, 2024, p. 86-87.
Sobre os atos judiciais, analise as afirmativas a seguir:
I. A petição inicial é o documento pelo qual uma parte apresenta sua demanda ao juiz, iniciando o processo judicial.
II. A citação é uma atividade processual que informa a parte ré sobre a existência da ação e a convoca para apresentar sua defesa.
III. A audiência é uma sessão em que apenas o juiz comparece para decidir o caso, sem a participação das partes ou advogados.
IV. A decisão judicial é o pronunciamento do juiz que resolve uma questão litigiosa, definindo direitos e obrigações das partes.
V. A execução busca fazer cumprir uma decisão judicial, por meio de cobrança de dívida, entrega de bem ou outra obrigação determinada pela sentença.
É correto o que se afirma em:
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