Os conselhos municipais são espaços públicos de participação institucionalizados pelo Estado, com o
objetivo de promover a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas.
Por exemplo, a lei Orgânica da Assistência Social, a lei Orgânica da Saúde, o ECA, o Estatuto do Idoso, a
legislação de cada área específica, enfim, prevê que a sociedade e os governos participem em conjunto de
tudo o que se faz na área. Essa é uma forma importante de garantir uma participação efetiva no município
no qual se vive, participando de um dos diversos conselhos.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/pe/a/sD4MJPY9BxgLzdZZnsrFVrN/?format=pdf.
Acesso em: 03 set. 2023.
Considerando o exposto sobre os conselhos municipais, avalie as asserções a seguir e a relação proposta
entre elas.
I. Os conselhos municipais são importantes espaços de democracia participativa, visto que possibilitam a
presença institucional da sociedade civil no processo de idealização, criação e efetivação de políticas
públicas.
PORQUE
II. A Constituição Federal de 1988 prevê duas formas de exercício do poder popular: a democracia
representativa, praticada por meio das eleições diretas, e a democracia participativa, na qual há a
possibilidade efetiva de intervenção dos cidadãos nos espaços institucionais de decisão.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
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