Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são a última linha de defesa na hierarquia de controle de riscos. Contudo, seu fornecimento e uso eficaz dependem não apenas da disponibilidade

Questão 9
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são a última linha de defesa na hierarquia de controle de riscos. Contudo, seu fornecimento e uso eficaz dependem não apenas da disponibilidade, mas também da correta especificação, entrega comprovada, treinamento adequado e fiscalização contínua, conforme estabelecido pelas normas de segurança.

Fonte: CARVALHO, Antônio Carlos de. EPI – Equipamento de Proteção Individual. 3. ed. São Paulo: Rideel, 2020. p. 45.

Uma empresa está sob investigação por não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a seus funcionários, conforme exigido pela NR-6. Durante a perícia, a empresa alega ter um estoque de EPIs, mas não consegue apresentar registros de entrega, treinamento ou fiscalização do uso desses equipamentos.

Com base exposto, sobre a NR-6 e a responsabilidade da empresa com relação aos EPIs, qual a provável conclusão de um perito técnico sobre a adequação do fornecimento de EPIs nesta empresa?

Alternativas
Alternativa 1:

A NR-6 não se aplica a este cenário, pois trata apenas da fabricação de EPIs, não de seu fornecimento.

Alternativa 2:

A responsabilidade pela utilização do EPI é exclusivamente do funcionário, portanto, a empresa não seria penalizada.

Alternativa 3:

O mero estoque de EPIs é suficiente para comprovar o cumprimento da NR-6, pois a intenção de fornecimento é o que importa.

Alternativa 4:

A ausência de registros de entrega e treinamento não compromete a conformidade, desde que os funcionários admitam ter visto os EPIs.

Alternativa 5:

A empresa provavelmente está em desconformidade com a NR-6, pois a mera existência de EPIs não garante o cumprimento da norma sem a comprovação de fornecimento, treinamento e fiscalização do uso.

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