Questão 8
Pedro, 16 anos completos, devido ao seu talento como jogador de futebol, recebe uma excelente proposta para assinar contrato com uma grande agremiação esportiva. No entanto, seus pais, atentos aos requisitos para a validade de um ato jurídico, procuram orientação para saber se ele pode celebrar o contrato por conta própria ou se é necessária a assistência ou representação de seu responsável legal para formalizar o instrumento.

A partir do caso hipotético apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I. Os requisitos para a validade de um ato jurídico, conforme o direito civil brasileiro, são os seguintes: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
II. Pedro pode firmar o contrato, pois possui todos os requisitos legais.
III. Pedro diante da sua idade (16 anos) está impedido de realizar qualquer atividade desportiva, seja de forma profissional ou recreativa.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

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