Pessoas com deficiências sejam físicas, mentais, sensoriais, auditivas ou visuais, com apoio familiar ou não, com recursos tecnológicos ou não, sempre estiveram inseridos nos locais sociais e físicos que os delimitam. Esse é o agravante que se tem obrigação de mudar. Inserir apenas onde se delimita é uma questão de exclusão e poder devastador. O Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, está enquadrado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e é descrito na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: Brasília, DF: Casa Civil, 27 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 5 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência [da] República, 6 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/ lei/l13146.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
I. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e das interações sociais, manifestadas por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social.
II. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados, ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
III. ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
É correto o que se afirma em:
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