O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.
De acordo com o exposto, as políticas podem ser desenvolvidas em diversas áreas, e, geralmente, envolvem o uso de recursos públicos para a implementação de programas, de projetos e de serviços voltados para o interesse público. Com base no exposto e nos estudos desenvolvidos ao longo da disciplina, analise as afirmações a seguir que descrevem as suas modalidades:
II. Regulatórias: estabelecem leis, regras e normas que visam organizar e disciplinar determinadas atividades, ações e comportamentos sociais.
II. Redistributivas: correspondem à função típica do Estado, que é a de alocar bens e serviços para a sociedade. Os recursos, como regra, provêm dos tributos.
III. Distributivas: designar recursos, bens ou serviços públicos a determinados grupos sociais. São exemplos destas políticas públicas: políticas sociais direcionadas à saúde.
É correto o que se afirmar em:
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