PROBLEMATIZAÇÃO: Certamente você já ouviu falar de “contrato de gaveta”, todavia, existem alguns aspectos importantes que precisam

ATIVIDADE 1 – OPERAÇÕES E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA – 52_2025 

Olá, estudante! O sucesso da nossa carreira está diretamente ligado à capacidade de conhecimento de todas as operações imobiliárias, em especial às questões legais e documentais que proporcionarão aos nossos clientes maior segurança.

PROBLEMATIZAÇÃO: Certamente você já ouviu falar de “contrato de gaveta”, todavia, existem alguns aspectos importantes que precisam ser conhecidos e estudados para podermos desempenhar nossa função com maior propriedade.
SIGNIFICAÇÃO: Se a escritura pública de compra e venda devidamente registrada na matrícula do imóvel proporciona segurança, por qual motivo são celebrados os ditos contratos de gaveta?
EXPERIMENTAÇÃO: Você sabia que se entende por contrato de gaveta aquele feito entre as partes de forma particular e não pública? Pois é, por isso nem sempre ele é sinônimo de fragilidade.
REFLEXÃO: É imprescindível que você conheça o contrato particular de compra e venda, ou contrato de gaveta, para que a transação imobiliária se realize da forma mais segura e transparente possível.
CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais, serão bem importantes na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: Leia atentamente o texto abaixo e saiba mais sobre contratos e sua importância.

Compra e venda de imóveis: advogada alerta para riscos do contrato de gaveta. Segundo a advogada imobiliária Gabriela Pereira, esse tipo de acordo pode trazer problemas

05 de maio de 2025, às 08h32

No mercado imobiliário brasileiro, o termo “contrato de gaveta” é frequentemente utilizado para descrever um tipo de acordo de compra e venda entre comprador e vendedor, realizado sem a participação ou anuência de instituições financeiras.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.245, a propriedade de um imóvel só se transfere com o devido registro em cartório de imóveis.

Segundo a advogada imobiliária Gabriela Pereira, esse tipo de contrato é bastante comum no Brasil, especialmente quando o comprador não consegue comprovar a renda necessária para obter um financiamento bancário ou está com o nome negativado.

“Nesses casos, o comprador e o vendedor formalizam um contrato privado de compra e venda, muitas vezes com o auxílio de uma procuração. Contudo, esse procedimento não é suficiente para garantir a transferência legal da propriedade do imóvel. O ‘contrato de gaveta’, portanto, não é reconhecido pelo banco nem registrado no cartório de imóveis, o que acarreta uma série de riscos”, explica Gabriela.

A especialista ainda destaca os riscos legais significativos para ambas as partes envolvidas nesse tipo de transação. Para o comprador, o principal risco é a perda do imóvel, mesmo após o pagamento integral do valor acordado.

“Como o contrato não tem respaldo jurídico no sistema de registros de imóveis, a propriedade não é transferida formalmente para o comprador, deixando-o vulnerável a problemas futuros. Além disso, a regularização da situação do imóvel após a quitação é um dos maiores desafios enfrentados por quem opta por esse tipo de acordo. Golpes também são comuns, já que o comprador pode ser enganado por um vendedor que não tem a intenção de honrar o compromisso”, ressalta.

Para o vendedor, os riscos incluem a restrição de crédito junto aos bancos, a impossibilidade de realizar novos financiamentos e a possibilidade de perda definitiva do imóvel, caso o comprador não cumpra com as obrigações acordadas.

Em muitos casos, o vendedor pode ser impedido de vender o imóvel novamente ou de realizar transações legais, já que o contrato não foi formalizado corretamente.

“A validade do contrato de gaveta, do ponto de vista jurídico, só se aplica entre comprador e vendedor. Ou seja, o contrato é válido apenas para as partes que o assinam, mas não tem efeito perante o agente financeiro ou o cartório de registro de imóveis. No entanto, é possível regularizar a situação do imóvel por meio de uma consultoria jurídica especializada, que pode analisar os documentos e as circunstâncias envolvidas no caso e orientar sobre a melhor forma de regularizar a transação. Algumas pessoas sugerem que a usucapião seria uma solução, mas essa não é uma alternativa adequada para resolver a questão”, alerta.

A advogada imobiliária orienta que, em caso de rescisão do contrato, as implicações legais são graves. Não há garantia ou proteção para nenhuma das partes em litígios, o que torna a transação extremamente arriscada. A falta de respaldo jurídico torna a disputa mais difícil e o processo de resolução de conflitos mais complicado e demorado.

“Embora existam algumas estratégias para minimizar os riscos de um contrato de gaveta, como a consulta a um advogado especializado antes da formalização, não há como garantir total segurança em uma transação desse tipo. O mais seguro, portanto, é evitar esse tipo de acordo e buscar alternativas legais e formais. A formalização do contrato de compra e venda por meio de escritura pública e registro no cartório de imóveis é a forma mais segura e eficaz de garantir que a propriedade seja transferida legalmente”, informa.

A conscientização sobre os riscos do contrato de gaveta é crucial, especialmente para pessoas em dificuldades financeiras que buscam o sonho da casa própria. No entanto, os prejuízos legais e financeiros são muito maiores do que o custo de uma assessoria jurídica especializada, tornando a contratação de um advogado a melhor opção para garantir uma transação segura e sem problemas no futuro.

“Independentemente da forma de aquisição, todas as transações imobiliárias envolvem riscos, e muitas vezes são feitas com documentos inválidos ou falsificados. Para garantir que o sonho da casa própria não se transforme em um pesadelo, contratar uma consultoria jurídica especializada sempre será o melhor caminho”, conclui.

Fonte: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/compra-e-venda-de-imoveis-advogada-alerta-para-riscos-do-contrato-de-gaveta-2383959/. Acesso em: 8 maio 2025.

Por incrível que pareça, ainda existem pessoas que atuam no mercado imobiliário com um pseudo título de corretor de imóveis, que não solicitam a matrícula do imóvel quando angariam para venda. Por não terem conhecimento, acabam tendo muitos problemas, causando prejuízos materiais, danos morais e, muitas vezes, a destruição dos sonhos de uma vida inteira. Conforme o que aprendeu nas aulas, no livro e nos materiais disponíveis, explique, com suas palavras, no caso da compra, qual documento garante a propriedade e por qual motivo ele é tão importante.

Atenção:
– Faça uma boa leitura do Tema 1 do nosso livro didático.
– Argumente formalmente com suas próprias palavras.
– Sua resposta deve ter entre 7 a 10 linhas de argumentação.
– Textos que apresentarem cópias sem referência serão zerados