PROJETO DE ENSINO – LEI N.º 14.133/21 – 53_2025

PROJETO DE ENSINO – LEI N.º 14.133/21 – 53_2025

Questão 1
Sabe-se que a comissão de licitação é composta por um presidente e seus membros. Assim sendo, em um determinado certame para a contratação de empresa especializada em limpeza, um dos membros da comissão responsável pela condução do certame, por estar descontente em sua função, resolveu devassar o sigilo da proposta apresentada pelo fornecedor A, para o fornecedor B, como forma de aliviar sua insatisfação por ter que exercer uma atividade que não lhe agrada.

Com base nisso, pode-se afirmar que, o supracitado membro da comissão, praticou o crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação direta ilegal.

Alternativa 2:

Violação de sigilo em licitação.

Alternativa 3:

Perturbação de processo licitatório.

Alternativa 4:

Patrocínio de contratação indevida.

Alternativa 5:

Frustração do caráter competitivo da licitação.

Questão 2
João e Maria são donos de um restaurante e resolveram participar de uma licitação para venda de marmitas. Ocorre que no dia do certame, em posse de seus envelopes, de habilitação e preço, um pouco antes de iniciar a sessão João e Maria foram convencidos por outro fornecedor, aqui denominado de fornecedor Y, a desistirem de participar da referida licitação em troca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em espécie, que seriam pagos no ato da desistência. João e Maria, aceitaram a proposta.

Isto posto, pode-se afirmar que, tanto o fornecedor Y quanto João e Maria, praticaram o crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação inidônea.

Alternativa 2:

Impedimento indevido.

Alternativa 3:

Afastamento de licitante.

Alternativa 4:

Omissão grave de dados.

Alternativa 5:

Fraude em Licitações ou contrato.

Questão 3
Ana e Roberto são proprietários de uma revendedora de computadores. Ambos resolveram participar de uma licitação para fornecimento de notebooks, da qual saíram vencedores. Em sua proposta de preços, ofertaram a marca: “YZHGD”, modelo: QDO. Dois meses depois da licitação ter ocorrido, a autorização de fornecimento chegou e em conluio com o servidor que receberia as mercadorias, entregaram os notebooks com qualidade e quantidade diversa da prevista no instrumento contratual.

Diante deste contexto, pode-se afirmar que, tanto o servidor quanto Ana e Roberto praticaram o crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação inidônea.

Alternativa 2:

Impedimento indevido.

Alternativa 3:

Afastamento de licitante.

Alternativa 4:

Omissão grave de dados.

Alternativa 5:

Fraude em Licitações ou contrato.

Questão 4
Um determinado órgão público, diante de um contexto de urgência, resolveu contratar uma empresa local de uniformes, sem a devida justificativa e sem abrir licitação, ou seja, optou por dar causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

A partir do contexto apresentado, pode-se afirmar que, o supracitado órgão público cometeu o crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação direta ilegal.

Alternativa 2:

Violação de sigilo em licitação.

Alternativa 3:

Perturbação de processo licitatório.

Alternativa 4:

Patrocínio de contratação indevida.

Alternativa 5:

Frustração do caráter competitivo da licitação.

Questão 5
Sabe-se que na modalidade de licitação pregão, existe a figura do pregoeiro e equipe de apoio. Assim sendo, em um determinado pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, um dos membros da equipe de apoio responsável pela condução do certame, por estar descontente em sua função, resolveu omitir à Administração Pública, em conluio com o fornecedor, condição em relevante dissonância com a realidade em frustração a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Considerando este contexto, pode-se afirmar que, houve a prática do crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação inidônea.

Alternativa 2:

Impedimento indevido.

Alternativa 3:

Afastamento de Licitante.

Alternativa 4:

Omissão grave de dados.

Alternativa 5:

Fraude em Licitações ou contrato.

Questão 6
José dos Santos é proprietário de uma revendedora de carros novos e tem participado constantemente de licitações. Por não ter cumprido, conforme determina a lei, seu último contrato com a administração pública foi suspenso por dois anos de participar de licitações. Ocorre que José do Santos, mesmo estando nesta condição, ofereceu proposta recentemente em uma licitação. O presidente da comissão foi alertado sobre sua suspensão, no entanto, admitiu a sua participação. Posteriormente foi celebrado contrato com a referida empresa, mesmo ela estando declarada inidônea.

Sobre esse assunto, pode-se afirmar que, houve a prática do crime de:


Alternativas
Alternativa 1:

Contratação inidônea.

Alternativa 2:

Impedimento indevido.

Alternativa 3:

Afastamento de licitante.

Alternativa 4:

Omissão grave de dados.

Alternativa 5:

Fraude em Licitações ou contrato.

Questão 7
Em um determinado município, sempre que licitações de gêneros alimentícios abriam, um fornecedor X, se fazia presente no momento do certame com um único intuito, qual seja, frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório.

Isto posto, pode-se afirmar que, esse fornecedor X, está praticando o crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação direta ilegal.

Alternativa 2:

Violação de sigilo em licitação.

Alternativa 3:

Patrocínio de contratação indevida.

Alternativa 4:

Perturbação de processo licitatório.

Alternativa 5:

Frustração do caráter competitivo da licitação.

Questão 8
Recentemente, em um dos estados brasileiros, apurou-se admissão de prorrogação contratual, em favor de determinado contratado. Ocorre que essa admissão, aconteceu sem autorização legal. Apurou-se ainda que o supracitado contratado teve seu pagamento modificado sem autorização nos respectivos instrumentos contratuais, o que por sua vez resultou em preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.
Tendo por base os conhecimentos adquiridos sobre crimes em licitações, pode-se afirmar que, o relato acima apresenta a prática do crime de:
Alternativas
Alternativa 1:

Contratação direta ilegal.

Alternativa 2:

Violação de sigilo em licitação.

Alternativa 3:

Perturbação de processo licitatório.

Alternativa 4:

Frustração do caráter competitivo da licitação.

Alternativa 5:

Admitir modificação ou vantagem em favor do contratado.

Questão 9
Em um determinado certame para a contratação de empresa especializada em transporte coletivo, um grupo de fornecedores resolveram impedir a realização de qualquer ato do processo licitatório, desrespeitando totalmente a autoridade da comissão de licitação, por acreditarem que a conduta da comissão não correspondia ao que determina a lei.

Diante deste contexto, pode-se afirmar que, o grupo de fornecedores citados no enunciado acima praticaram o crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação direta ilegal.

Alternativa 2:

Violação de sigilo em licitação.

Alternativa 3:

Perturbação de processo licitatório.

Alternativa 4:

Patrocínio de contratação indevida.

Alternativa 5:

Frustração do caráter competitivo da licitação.

Questão 10
Fernanda é proprietária de uma padaria e resolveu se preparar para começar a participar de licitações. Para tal, contratou uma empresa de assessoria, que começou a organizar documentos e a requerer cadastros. Ocorre que, uma determinada prefeitura está dificultando injustamente sua inscrição nos registros cadastrais, o que por sua vez, resultou em impedimento em participar de uma tomada de preços aberta pela prefeitura em questão.

Isto posto, pode-se afirmar que, houve a prática do crime de:

Alternativas
Alternativa 1:

Contratação inidônea.

Alternativa 2:

Impedimento indevido.

Alternativa 3:

Afastamento de Licitante.

Alternativa 4:

Omissão grave de dados.

Alternativa 5:

Fraude em Licitações ou contrato.

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