PROJETO DE ENSINO – O PAPEL DO PROCON E O DIREITO DO CONSUMIDOR – 53_2025
I. Ao procurar o advogado, o mesmo orienta que ele procure o plano de saúde e faça uma solicitação administrativa junto ao plano de saúde para ser atendido.
II. Mesmo tendo feito a solicitação administrativa e não sendo atendido, antes de entrar com a ação judicial, deverá procurar o Procon para uma possível solução.
III. Munido dos documentos que comprovem a negativa à solicitação administrativa e da reclamação junto ao Pronco, Wellington poderá procurar novamente o advogado para que este ingresse com uma ação judicial.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
I e III apenas.
II apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
Ele tem a missão de fazer cumprir a Lei de Defesa do Consumidor que proíbe práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para consumidores e empresas. As atividades do órgão incluem coletar denúncias/reclamações, investigação, resolução de reclamações, fornecer informações sobre direitos, educação, defesa e divulgação a fim de educar consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades. Diariamente o Procon recebe reclamações sobre centenas de problemas, desde produtos defeituosos a publicidade enganosa.
O Procon é um órgão administrativo auxiliar do Poder Judiciário, que tem limite em sua atuação. As reclamações ajudam as agências de proteção ao consumidor de todo o Brasil a identificar tendências e desenvolver trabalhos de conscientização da população.”
Disponível em: <https://www.procononline.com.br/o-que-e-procon/>. Acesso em: 19 jul. 2022. (Adaptado)
A partir do exposto e sobre as atividades que o Procon realiza, analise as afirmações abaixo:
I. As penalidades impostas pelo Procon não possuem nenhum tipo de fundamentação legal.
II. O Procon funciona como uma instância de instrução e julgamento no âmbito de sua competência.
III. O Procon atua somente a nível estadual, exercendo a função de acompanhar e fiscalizar as relações de consumo entre fornecedor exclusivamente.
IV. Tem poderes legais para convocar o fornecer a comparecer em audiência com data e hora agendadas tanto para buscar o acordo ou caso seja necessário dar seguimento ao processo administrativo.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
III, apenas.
II. É de competência da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça coordenar a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
III. A Secretaria Nacional do Consumidor não possui nenhum dever legal de promover a defesa do consumidor, a fim de promover as políticas públicas e ações nacionais de promoção deste direito fundamental.
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Decisões integrais, parciais e paralelas.
Decisões limitadas, rotineiras e extensivas.
Decisões opcionais, analíticas e progressivas.
Decisões funcionais, processuais e consensuais.
Decisões limitadas, proporcionais e consensuais.
I. Como o produto foi adquirido na loja física, Jana deve levar a nota fiscal e a televisão na loja que comprou, solicitando a troca do aparelho por conta dos problemas apresentados.
II. A loja deve proporcionar ao cliente um prazo de troca para produtos eletrônicos, que normalmente são sete dias.
III. Jana acabou perdendo o dinheiro investido pois não tem como realizar a troca do produto.
IV. Jana terá que entrar em contato com a marca do produto adquirido, relatar o defeito e solicitar a troca a eles, pois a loja não tem nenhuma responsabilidade.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
IV apenas.
I e II apenas.
II e IV apenas.
III e IV apenas.
O consumidor, na busca por variedade, procura sempre marcas para trocar. Isso se torna mais frequente quando existem muitas possibilidades de produtos e serviços similares. Nessa busca por variedade, o consumidor analisa certos pontos importantes para a decisão de compra.
Elaborado pela professora, 2022.
Sobre os pontos analisados pelo consumidor para exercer seu poder de compra analise as afirmações abaixo.
I. A localização do ponto de venda, características dos clientes locais.
II. Variedade de produtos oferecidos.
III. Preço, qualidade percebida.
IV. Propaganda, promoção, equipe de vendas.
É correto o que se afirma em:
I e II apenas.
I, II e IV apenas.
II, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I, II, III e IV.
Sabendo disso, assinale a alternativa que representa o ano de surgimento desse código.
O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1960.
O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1975.
O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1990.
O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1998.
O Código de Defesa do Consumidor surgiu junto com a Constituição Federal de 1988.
Marcela Vieira foi até uma loja realizar a compra de equipamentos de informática, pois os seus já estavam apresentando problemas e não atendiam mais às suas necessidades. Lá ela escolheu um notebook novo, um headshet última geração e um mouse sem fio que melhor lhe atendesse. Todos os produtos foram adquiridos na mesma loja, diga-se Halalo S.A. O vendedor Antônio Campos que realizou todo o atendimento garantiu, apenas com as suas palavras, que os produtos eram novos e não de mostruário. Confiando na palavra do vendedor, Marcela efetuou a compra, levando os três produtos e, dessa forma, conseguindo montar sua estação de trabalho em casa.
Ao chegar em sua residência e começar a desembalar os produtos e fazer a leitura dos manuais Marcela percebe que o teclado do notebook está com teclas afundadas, o mouse não funciona corretamente e assim começa a desconfiar de que os produtos seriam de mostruários e, por essa razão o preço estaria até mesmo mais acessível.
I. Os produtos adquiridos possuem garantia da loja de acordo com o aparelho, podendo variar de 2 a 7 dias.
PORQUE
II. É um direito do consumidor e acaba sendo uma forma de garantir a fidelização da clientela.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
O consumidor, no momento de escolha de uma marca, avalia vários atributos que servirão de base para sua decisão de compra., inclusive pode procurar o Procon para tirar dúvidas e informações sobre a procedência da empresa.
Elaborado pela professora, 2022.
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Procon e Direito do Consumidor, analise as afirmativas abaixo:
I. Atributos salientes são aqueles atributos que os consumidores conseguem perceber como presentes em determinado produto, marca, empresa ou instituição.
II. Atributos importantes são os atributos que determinado grupo de consumidores considera importantes no momento da escolha de um produto.
III. Atributos determinantes são aqueles situados entre os atributos importantes que o consumidor examina como capazes de influenciar positivamente a compra.
IV Atributos populares são aqueles que o indivíduo avalia como normal ou comum a todos, podendo aceitar ou rejeitar o item com base na influência social.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
II apenas.
II e III apenas.
III e IV apenas.
I, II e III apenas.
.
II. Foi possibilitado a devolução do valor de forma proporcional para que os consumidores pudessem viajar em um outro momento.
III. Nesse caso especificamente houve a perda do dinheiro que se investiu por não existir uma data certa para realização da viagem.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.
III apenas.
I, II e III.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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