PROJETO DE ENSINO – O QUE A LGPD TEM A VER COM A MINHA EMPRESA? – 53_2025
Com relação a abrangência da LGPD analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A LGPD pode ser aplicável tanto em território nacional quanto no exterior.
PORQUE
II. Há necessidade de proteger os dados dos brasileiros que estão de passagem ou que residem no exterior.
Com relação às asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
I. Os dados pessoais sensíveis tem relação exclusivamente com dados informais, podendo a pessoa ser idetificada ou identificável.
II. Os dados considerados pessoal sensível, são aqueles relacionados exclusivamente à opinião política.
III. Os dados anonimizados são aqueles em que o titular não possa ser identificado, são os chamados pseudoanominizados.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
III apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
I. Se qualquer das práticas anteriormente mencionadas ocorrerem em território estrangeiro poderá servir de modelo para aplicação no Brasil.
II. Caso uma empresa italiana, que contrata um cidadão japonês, residente e domiciliado na África, que tem seu servidor estabelecido no Brasil e aqui armazena os dados dos seus trabalhadores. Também neste caso a legislação de proteção de dados aplicável será a brasileira.
III. A legislação brasileira de proteção de dados a qualquer operação de tratamento quando a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
I. A operação de tratamento deve ser realizada em território nacional.
II. Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
III. A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
II apenas.
III apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
I. No chamado ciberespaço é possível que um ato, praticado em determinado Estado, irradie efeitos sobre o território de outro.
II. Um dos maiores desafios colocados hoje à regulação da internet e dos fatos digitais reside na compatibilização entre sua natureza transfronteiriça e o exercício da soberania digital pelos Estados nacionais.
III. Deve-se chamar a atenção de que os direitos fundamentais de igualdade e isonomia não são colocados em risco pelo uso de algoritmos.
IV. Os Estados não possuem nenhum tipo de soberania para regular as condutas praticadas em seu espaço geográfico.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.
II, III e IV apenas.
I, II, III e IV.
I. A finalidade é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
II. A qualidade dos dados é uma garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
III. Quando se fala na transparência esta é a utilização de medidas técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados.
É correto o que se afirma em:
I apenas.
II apenas.
I e III apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.
I. As empresas podem coletar dados pessoais, devendo respeitar uma das bases legais previstas na Lei específica.
II. O usuário, uma vez que fornece seus dados, pode solicitar a empresa que informe quais dados pessoais ela possui.
III. Os dados pessoais são as informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa, como, por exemplo, seus hábitos de navegação.
IV. Um dos princípios da LGPD é a finalidade do uso de dados pessoais que foram coletados.
É correto o que se afirma em:
II apenas.
IV apenas.
I e III apenas.
I, II e III apenas.
II, III e IV apenas.
I. Tem como objetivo viabilizar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para promover a proteção de dados pessoais das pessoas jurídicas.
PORQUE
II. A lei traz o tratamento de dados empresariais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
I. Um dos objetivos é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
PORQUE
II. Dele depende o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa jurídica.
Com relação às asserções é correto o que se diz em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
I. O elevado fluxo de dados nas relações de trabalho assume grandes proporções e atrai especial atenção sobre a questão, uma vez que o empregador, desde a fase pré-contratual (processos seletivos e admissão) até a fase pós contrato, deverá cuidar dos dados do empregado pelo período de 30 anos.
II. A documentação pessoal é um tipo de dado que merece um cuidado extremo com o intuito de que o usuário não seja prejudicado e nem tenha seus dados divulgados de forma ilegal.
III. Dentre um dos fundamentos da LGPD tem-se o respeito à privacidade.
IV. Todos os fundamentos da LGPD são de extremo relevo, que é o do direito à privacidade decisional e informacional.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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