Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão — reduzidos durante o regime militar — e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/constituicoes-brasileiras. Acesso em: 23 set. 2021.
Considerando o que é disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do lazer, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1 – A educação, saúde, lazer, segurança e moradia são os deveres sociais apresentados no artigo 6º da Constituição Federal.
Alternativa 2 – No artigo 5º, são dispostos os direitos pertencentes às crianças e aos adolescentes, e o lazer é parte de um destes direitos.
Alternativa 3 – O direito ao lazer é apresentado no artigo 6º da CF de 1988 e apresenta o lazer como um direito de todo e qualquer cidadão estrangeiro.
Alternativa 4 – Ao considerar o lazer como prática funcionalista e opcional, a CF de 1988, em seu artigo 6º, defende que apenas os idosos possuem direito ao lazer.
Alternativa 5 – Além de garantir proteção à infância e maternidade, bem como educação, saúde e alimentação, o artigo 6º dispõe sobre o lazer para todos os indivíduos brasileiros. (Gabarito Oficial)
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