– Quais princípios éticos e profissionais deveriam ter orientado a conduta dos agentes públicos envolvidos no caso

PORTFÓLIO – IFPC – IMERSÃO PROFISSIONAL: ÉTICA E RESPONSABILIZAÇÃO – CONSIDERAÇÕES PROFISSIONAIS – 52_2025 Vamos ao desenvolvimento? Para essa atividade, você desenvolverá um relatório técnico-reflexivo com base em um caso real de erro judiciário envolvendo reconhecimento equivocado de pessoas, considerando a atuação integrada de profissionais da área forense em parceria com órgãos públicos. O objetivo é analisar criticamente o caso à luz da ética profissional, da responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos e dos direitos violados, propondo, ainda, soluções que possam ser aplicadas para evitar erros semelhantes. Essa análise deve ser elaborada tendo como pressuposto o compromisso do profissional em formação com o contexto socioeconômico e político do país, reconhecendo seu papel diante dos interesses e desafios da sociedade contemporânea. Espera-se que você demonstre uma postura crítica e responsável, capaz de acompanhar a evolução científica e tecnológica da área de investigação forense, orientada por padrões éticos e profissionais, com conduta moral e respeito ao ser humano. Seu relatório deverá ser fundamentado em informações verificáveis e estruturado com clareza, coerência e linguagem técnico-científica. Utilize as perguntas orientadoras abaixo para organizar seu texto e garantir que todos os aspectos relevantes sejam contemplados: 1. Escolha do caso: Selecione um caso público (nacional ou internacional) de erro judiciário relacionado ao reconhecimento equivocado de pessoas. Certifique-se de que o caso tenha informações suficientes para análise e reflexão ética. Fontes como reportagens, documentários, decisões judiciais ou instituições como o Innocence Project Brasil podem ser utilizadas. #DICA: Use termos de pesquisa como: presos injustamente; prisões injustas; prisão de inocente; condenação de inocente e termos correlatos. 2. Elaboração do relatório técnico-reflexivo: A. Apresentação do caso: – Qual o nome do caso analisado e qual o contexto investigativo e processual em que ele ocorreu? Como o erro contribuiu para a condenação injusta? B. Análise crítica das falhas sob o viés ético e profissional: – As condutas dos profissionais envolvidos podem ser consideradas eticamente questionáveis ou negligentes? Houve omissão, imprudência ou falta de preparo técnico que comprometeu a confiabilidade dos procedimentos? C. Identificação dos direitos fundamentais violados: – Quais direitos foram violados em decorrência da falha no reconhecimento? (ex: liberdade, honra, identidade, imagem) – Como essas violações evidenciam a necessidade de uma postura ética e responsável por parte dos profissionais forenses? D. Reflexões e propostas de condutas – Quais princípios éticos e profissionais deveriam ter orientado a conduta dos agentes públicos envolvidos no caso, considerando sua função de zelar pelo interesse público, direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana? – Nos casos de erro judiciário decorrente de falhas no reconhecimento de pessoas, a responsabilidade recai apenas sobre o Estado ou também pode alcançar o agente público que atuou com negligência? Como essa discussão se relaciona com o disposto no Art. 37, §6º da Constituição Federal? – Quais boas práticas ou protocolos institucionais você recomendaria para fortalecer a cultura de responsabilidade ética na investigação criminal e assegurar a responsabilização de agentes em casos de condutas negligentes? Requisitos para Entrega: – Produção textual entre 2 e 3 páginas, em formato dissertativo-analítico. – Utilizar as referências da bibliografia básica da disciplina. – Citar adequadamente o caso analisado e eventuais fontes complementares. – Linguagem técnico-científica, com coesão, clareza e objetividade.