Quando as obras de um dado empreendimento ou suas atividades se iniciam sem as devidas licenças de instalação e operação, respectivamente, ou, ainda, para saber se o empreendimento em que a instalação e operação é viável, foi estabelecido pelo artigo 79 da Lei nº 9.605/98. O Termo de Compromisso serve para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelas empresas providenciem ações corretivas, atendendo às exigências impostas pelas autoridades ambientais.
Considerando esta abordagem, assinale qual a ação corretiva deverá ser providenciada pelo empreendedor:
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