QUESTÃO 5
Quando se fala em Direitos e garantias individuais, estes são previstos na Constituição Federal, mais especificamente em seu art. 5º. Ambos foram estabelecidos para coibir abusos pelas autoridades. Os direitos não se confundem com as garantias. Os direitos são aspectos, as manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a sociedade ou ainda os indivíduos que a compõem.
Fonte: LOPES, Mariane Helena. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá – Pr.: Unicesumar, 2022 (adaptado).
Com base no enunciado, avalie as afirmativas a seguir e identifique aquelas que representam um dos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal:
I. Homens e mulheres não devem ter o mesmo tratamento.
II. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, desde que o trabalho seja lícito. Quando se fala em trabalho ilícito, é proibido jogos de azar, bem como trabalhos que envolvam a exploração sexual do sujeito.
É correto o que se afirma em:
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