São inúmeros os direitos que o Estado deve garantir aos cidadãos, e um deles que gostaria de chamar a atenção é o direito à educação

TEXTO 1 

São inúmeros os direitos que o Estado deve garantir aos cidadãos, e um deles que gostaria de chamar a atenção é o direito à educação, que, inclusive, é garantido pela Constituição Federal de 1988, no Art. 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição” (BRASIL, 1988). Portanto, levando em consideração tal garantia, o Estado tem o dever de ofertar condições de acesso à educação para todos os brasileiros, independentemente de cor, raça, classe, religião, entre outros. Certo, mas como o governo pode oportunizar isso? É por meio das políticas educacionais, que criam os contextos necessários para que todos tenham acesso ao conhecimento e, assim, diminuam as desigualdades de acesso, como foi o caso de Lucas e Maria.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

TEXTO 2 

Moura (2014, p. 5) salienta que “a educação é direito de todos e dever do Estado. De um lado, temos a pessoa humana portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la. Em favor do indivíduo há um direito subjetivo, em relação ao Estado, um dever jurídico a cumprir”. Os deveres do Estado para garantir esse direito à educação são previstos também no Art. 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II – progressiva universalização do ensino médio gratuito; III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (BRASIL, 1988).

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Considerando que o governo deve garantir o direito à educação para todos os cidadãos brasileiros conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.