ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 2006.
Considerando o excerto acima, sobre as especificidades, desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com deficiência, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – A pessoa com deficiência deve ter seu direito garantido, tendo toda a adequação necessária para que o atendimento de qualidade seja assegurada.
II – A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 é a única legislação brasileira que assegura os direitos às pessoas com deficiência no Brasil, sendo esta legislação um norte para todos os tomadores de decisão.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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