QUESTÃO 9
Segundo a ONU (2006) a pessoa com deficiência pode ser caracterizada como “[…]aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”. Também podemos observar que a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Brasil, 2015), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também segue a mesma caracterização da ONU (2006) para a pessoa com deficiência. Desta maneira, a pessoa com deficiência é caracterizada e deve possuir seus direitos garantidos frente aos problemas enfrentados em seu dia a dia.

 

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 2015. Disponível em: http://www.punf.uff.br/inclusao/images/leis/lei_13146.pdf . Acessado em: 06 out. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 2006.

Considerando o excerto acima, sobre as especificidades, desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com deficiência, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I – A pessoa com deficiência deve ter seu direito garantido, tendo toda a adequação necessária para que o atendimento de qualidade seja assegurada.

PORQUE

II – A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 é a única legislação brasileira que assegura os direitos às pessoas com deficiência no Brasil, sendo esta legislação um norte para todos os tomadores de decisão.

​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

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