ATIVIDADE 3 – CIÊNCIAS DO AMBIENTE – 52_2025
QUESTÃO 8
Segundo o artigo n.º 58 do Regulamento da Lei n.º 997/76, aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e alterado pelo Decreto n.º 47.397/02, o Licenciamento Ambiental pressupõe a existência de três tipos de licenças.
Elaborado pelo professor, 2024.
Com base no exposto assinale a alternativa que descreve as diferenças entre a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação no processo de licenciamento ambiental.
Alternativas
Alternativa 1 – A licença prévia é válida por tempo determinado, a licença de instalação é renovável e a licença de operação é concedida indefinidamente.
Alternativa 2 – A licença prévia é concedida pelo órgão ambiental estadual, a licença de instalação pelo órgão ambiental municipal e a licença de operação pelo órgão ambiental federal.
Alternativa 3 – A licença prévia é concedida antes do início das obras, a licença de instalação autoriza o início das atividades operacionais e a licença de operação é emitida após a conclusão do empreendimento.
Alternativa 4 – A licença prévia inclui apenas a avaliação de impacto ambiental, a licença de instalação abrange estudos de viabilidade e a licença de operação monitora o desempenho ambiental do empreendimento.
Alternativa 5 – A licença prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto, a licença de instalação aprova as condições de implementação e a licença de operação permite o funcionamento regular e monitora o cumprimento das normas ambientais.
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