O estudo do direito tem o objetivo de regulamentar as pessoas que vivem em sociedade, para proporcionar a ordem e a paz social, de forma a evitar ou minimizar os problemas levados ao poder judiciário. Para facilitar a compreensão da ciência jurídica, ela é dividida em ramos. Fonte: LOPES, M. H. Legislação aplicada à segurança […]
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O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade, sendo por meio dele se entender o que é política, economia e também as relações sociais existentes entre os indivíduos. A relação jurídica do trabalho (num contrato realizado entre duas partes) se faz importante para garantir o sustento do […]
O direito não é simples de ser entendido, pois, em muitos casos, é necessário que as normas sejam interpretadas. As fontes, os meios com que as normas jurídicas são interpretadas e os resultados são formas de se chegar a um veredito de determinado caso. Cada um desses elementos possui requisitos que os direcionam e diferenciam […]
A organização do governo brasileiro baseia-se na divisão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme estabelece o Art. 2o, da Constituição Federal de 1988. Esses poderes são independentes e harmônicos entre si, e cada um exerce funções específicas do Estado: legislar, administrar e julgar. Essa separação garante equilíbrio e autonomia no exercício das atividades estatais. […]
A doutrina é a interpretação do Direito feita pelos juristas, a jurisprudência é a interpretação do Direito feita pelos tribunais de nosso país. Por meio dela, sabemos o que os tribunais entendem sobre o assunto e como interpretam a lei geral, aplicando-a a um caso concreto. Essa interpretação é feita tanto pelos juristas quanto pelos […]
A produção de efeitos jurídicos concretos ao regular as relações diz respeito à eficácia. A eficácia compreende a avaliação da aplicabilidade da norma e a verificação se os seus requisitos estão ou não sendo obedecidos pelas pessoas. Assim, podemos classificar a eficácia em relação ao tempo e ao espaço. Fonte: LOPES, M. H. Legislação aplicada […]
Uma importante característica das relações de trabalho refere-se ao tipo de vínculo contratual do trabalhador, mais especificamente ao tempo de duração do trabalho, isto é, se permanente (indeterminado) ou temporário (determinado). Existe forte evidência na literatura que as características do vínculo empregatício afetam a dedicação/esforço do trabalhador no desempenho das suas atividades. A razão dessa […]
As fontes relacionadas ao Direito do Trabalho servem para que possamos ter uma referência, saber o que pode ou não ser feito com relação às situações que surgem de uma relação de emprego. Uma dessas fontes é a sentença normativa, em que por meio dela, serão criadas, modificadas ou extintas as normas e condições aplicáveis […]
Para compreender o contexto atual do direito do trabalho é preciso indagar sobre o passado do direito do trabalho. O objetivo é entender as condições históricas que propiciaram a consolidação desse ramo jurídico e identificar seus descaminhos. Por que o direito do trabalho se tornou o direito do capital? Ou com outras palavras, por que […]
Para a aplicação do adicional de insalubridade, o empregado necessita trabalhar em condições insalubres. São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do […]