A violência doméstica é um problema muito presente que a sociedade como um todo precisa enfrentar. Embora tenhamos avançado enquanto humanidade, a ideia de superioridade do homem e de sua autoridade como garantia da ordem familiar ainda estão presentes. SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso […]
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O direito do trabalho estuda a relação entre empregado e empregador, trazendo toda a proteção necessária para essa área, bem como de que forma a mesma deve ser tratada e constituída. Suas normas são baseadas nos problemas enfrentados pelos próprios empregados, possibilitando assim a resolução dos mesmos. SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. […]
De acordo com o art. 3o do ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, […]
A legislação preocupou-se em delimitar uma idade mínima das pessoas para o ingresso no mundo do trabalho, em razão de prejuízo a sua saúde ou a educação ou interferência em seu desenvolvimento físico, mental ou moral. SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso […]
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o […]
No Brasil os Direitos de Crianças e Adolescentes demorou para ser reconhecidos, foram anos de construção teórica, análise da pratica e vivencia junta a essa parcela da população, conhecendo e estudando sobre seu desenvolvimento, anseios, limites, vulnerabilidades e necessidades. O resultado desse processo culminou com a estruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente em […]
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) pela prática de ato infracional. O SINASE foi aprovado pela Resolução no 119 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em 11 de dezembro […]
Todo o processo de elaboração e desenvolvimento do PIA deve buscar a garantia dos direitos da criança e do adolescente afastadas do convívio familiar, com destaque para o direito à convivência familiar e comunitária e a proteção a seu desenvolvimento integral. As decisões a respeito de cada caso devem assegurar, ainda, o superior interesse da […]
A Lei das Drogas, oficialmente lei 11.343/2006, institui o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil. Ela vai tratar de temas correlatos ao uso desta substância, desde sua utilização e abuso por parte dos cidadãos até os processos de repressão e criminalização do tráfico. SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e […]
Quando temos um adolescente como autor de um ato infracional este não recebe o mesmo tratamento penal do adulto. Todavia, ele poderá ser responsabilizado por meio de medidas socioeducativas, que possuem caráter pedagógico, sendo realizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social. Maringá-Pr.: […]