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O Ensino Fundamental é uma etapa da educação básica, amparado por documentos e leis que o regem. A Constituição de 1934, por exemplo, dedicou o primeiro capítulo constitucional à educação, prescrevendo a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental com a duração de quatro anos. A oferta do Ensino Fundamental de 4 para 8 anos foi […]

A Constituição Federal tem sido um instrumento essencial para a regulamentação da educação país, garantindo direitos e diretrizes para sua estruturação e funcionamento. Ao longo da história, versões da Constituição trouxeram avanços e desafios para a educação básica. A Constituição de 1988, por exemplo, ficou conhecida como “Constituição Cidadã” por ampliar o acesso e garantir […]

A reforma educacional de 1932 foi decisiva para o ensino, pois regulamentou e organizou o ensino secundário. No entanto, de acordo com o artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, as finalidades desta etapa, denominada Ensino Médio, são: I. Alicerçar e aprofundar os conhecimentos apreendidos no Ensino Fundamental, de […]

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), promulgada em 1996, é um dos principais marcos legais da educação brasileira, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes para a organização do ensino no país. De acordo com Carneiro (2013), essa Lei propõe que a educação deve promover ações e processos complexos, como aprender a aprender […]

Nas últimas décadas, as políticas educacionais no Brasil passaram por mudanças significativas devido à influência do modelo neoliberal. Segundo Aranha (1989), o neoliberalismo defende a redução do papel do Estado na oferta de serviços públicos, incluindo a educação, promovendo a descentralização e o incentivo à iniciativa privada. Para Carneiro (2013), esse modelo impacta a educação […]

A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, cujo propósito é de preparar o estudante para o exercício de profissões, auxiliando-o na inserção e atuação na esfera do trabalho, bem como na vida em sociedade (CARVALHO, 2021). CARVALHO, T. C. Estrutura e […]

Historicamente, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) teve muitas alterações em suas abordagens e formatos de ensino. A EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, na idade própria, e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Fonte: CARVALHO, Tereza […]