3) Analise os efeitos jurídicos da morte do proponente sobre a obrigatoriedade da proposta (máximo 5 linhas). 4) Analise a importância da negociação preliminar e a relevância da convergência entre a proposta e a aceitação para a concretização do vínculo contratual (máximo 5 linhas). Orientações! – Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível […]
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2) Explique o princípio da boa-fé objetiva e como ele se aplica à fase de pontuação (negociações preliminares) da formação do contrato (máximo 5 linhas). 3) Analise os efeitos jurídicos da morte do proponente sobre a obrigatoriedade da proposta (máximo 5 linhas). 4) Analise a importância da negociação preliminar e a relevância da convergência […]
A partir do trecho e do julgado anteriormente, bem como dos conhecimentos sobre as fases de formação dos contratos, responda às seguintes questões: 1) Analise a importância da proposta (policitação) e da aceitação nos contratos. Em sua resposta, mencione as implicações jurídicas da vinculação do proponente ao teor da proposta, conforme o Art. 427, do […]
A partir do trecho e do julgado anteriormente, bem como dos conhecimentos sobre as fases de formação dos contratos, responda às seguintes questões: 1) Analise a importância da proposta (policitação) e da aceitação nos contratos. Em sua resposta, mencione as implicações jurídicas da vinculação do proponente ao teor da proposta, conforme o Art. 427, do […]
A formação dos contratos é composta por quatro fases, as quais podem estar ou não presentes em uma contratação. São elas: a fase de negociação (puntuação), de proposta (policitação ou oblação), do contrato preliminar e da sua conclusão. Quanto à segunda fase, correspondente à proposta, dispõe o Art. 427 do CC que “a proposta […]
Todavia, esse esquema de formação contratual, disciplinado nos arts. 427 a 435 do CC, é exclusivo para o contrato consensual paritário, fundado no consentimento das duas partes. Sobre as fases de formação do contrato, leia o julgado a seguir proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – […]
ATIVIDADE 1 – DIREITO CONTRATUAL E REAL – 52_2025 Leia o trecho a seguir: O contrato se forma quando uma parte (ofertante) faz uma oferta de uma prestação à outra parte (aceitante) e esta a aceita, fundindo-se as duas manifestações de vontade em um acordo, que obriga ambas as partes. São, portanto, três momentos: o […]
Considerando a contextualização apresentada anteriormente, desenvolva um texto de, no máximo, 15 linhas que tenha como foco a resposta sobre qual é o papel dos Sistemas de Processamento de Transações (SPT) na gestão pública:
No entanto, a implementação de SPT na gestão pública também apresenta desafios. É essencial que os órgãos governamentais invistam em infraestrutura tecnológica adequada, capacitem os servidores para utilizar os sistemas e garantam a segurança e a integridade dos dados. Além disso, é importante que os SPT sejam integrados com outros sistemas de informação da gestão […]
Além de otimizar as operações internas, os SPT também fornecem informações valiosas para a tomada de decisões na gestão pública. Ao registrar e armazenar dados detalhados sobre as transações, esses sistemas possibilitam a geração de relatórios e indicadores que auxiliam os gestores a monitorar o desempenho das atividades, identificar tendências e avaliar a eficácia […]