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Restando demonstrado o estado de fato de filho da menor com relação ao autor, ora apelado

Restando demonstrado o estado de fato de filho da menor com relação ao autor, ora apelado, bem como a possibilidade de coexistência entre os vínculos biológicos e socioafetivos, o reconhecimento de parentalidade, com a garantia da averbação no registro civil, tanto da paternidade biológica quanto da socioafetiva, se mostra solução que melhor harmoniza com a […]

A multiparentalidade é manifestada pela possibilidade jurídica de pai biológico e registral manterem seus vínculos parentais com o filho

A multiparentalidade é manifestada pela possibilidade jurídica de pai biológico e registral manterem seus vínculos parentais com o filho, em razão da afetividade e do princípio da dignidade da pessoa humana, não havendo que se falar, ainda, em hierarquia entre as filiações. Restando demonstrado o estado de fato de filho da menor com relação ao […]

Apura-se dos autos que, desde os primeiros meses de vida, a infante reside e convive com o autor

  Apura-se dos autos que, desde os primeiros meses de vida, a infante reside e convive com o autor, que pugna pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva, tendo-se tornado a figura de referencial paterno da menor, restando demonstrado, pela documentação acostada, que este se responsabiliza por seus cuidados e sua manutenção. A multiparentalidade é manifestada pela […]

A doutrina e a jurisprudência não têm reconhecido tão somente a filiação biológica, mas também, e principalmente, a filiação denominada socioafetiva.

  A doutrina e a jurisprudência não têm reconhecido tão somente a filiação biológica, mas também, e principalmente, a filiação denominada socioafetiva. Apura-se dos autos que, desde os primeiros meses de vida, a infante reside e convive com o autor, que pugna pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva, tendo-se tornado a figura de referencial paterno da […]

Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

ATIVIDADE 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2025 Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – COEXISTÊNCIA DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO E BIOLÓGICO – MULTIPARENTALIDADE – INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIAS ENTRE FILIAÇÕES – MELHOR INTERESSE DO MENOR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A doutrina […]

a) Criar um modelo de folha de verificação e inserir os dados apresentados no problema listando os defeitos em ordem decrescente de ocorrência

  a) Criar um modelo de folha de verificação e inserir os dados apresentados no problema listando os defeitos em ordem decrescente de ocorrência (obs.: dados não inseridos no descritivo da atividade poderão ser criados pelo estudante). b) Elaborar um Diagrama de Pareto para visualizar quais problemas impactam mais na qualidade do produto. Apresentar planilha […]

A Metalúrgica Precisão Ltda. é especializada na fabricação de peças metálicas para a indústria automotiva

  Nesse sentido, na atividade de hoje, você é desafiado a aplicar as ferramentas da qualidade em um contexto real. Dessa forma, segue o problema: A Metalúrgica Precisão Ltda. é especializada na fabricação de peças metálicas para a indústria automotiva. No início de 2025, a empresa percebeu um aumento significativo nas devoluções de peças por […]

A Folha de Verificação é um método simples e eficaz para coletar e organizar dados

  A Folha de Verificação é um método simples e eficaz para coletar e organizar dados, permitindo a identificação de padrões e tendências nos processos. Já o Diagrama de Pareto, baseado no princípio 80/20, auxilia na priorização de problemas, demonstrando quais defeitos ou falhas têm maior impacto na produção. Quando aplicadas em conjunto, essas ferramentas […]

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